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Justiça Estadual
TJ/PA - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Sentença Penal

Gustavo de Oliveira Silva, Silvio dos Santos Lima e Ananias Souza, todos qualificados nos autos, foram denunciados por infração ao artigo 157, § 2.º, I, II e V, (por duas vezes) e artigo 329, na f ...

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OAB - 05º Exame de Ordem Unificado - 2011
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e ...

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OAB - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional

Desejando comprar um novo carro, Leonardo, jovem com 19 anos, decidiu praticar um crime de roubo em um estabelecimento comercial, com a intenção de subtrair o dinheiro constante do caixa. Narrou ...

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OAB - XXII Exame de Ordem Unificado - 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Chegou ao Ministério Público denúncia de pessoa identificada apontando Cássio como traficante de drogas. Com base nessa informação, entendendo haver indícios de autoria e não havendo outra forma ...

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TJ/RJ - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 016

O despacho que rejeita a denúncia nos crimes de menor potencial ofensivo, calcado no fundamento de que a exordial, obrigatoriamente, deveria vir acompanhada da proposta de suspensão do processo, ...

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MP/RJ - VI Concurso para ingresso na carreira do ministério público - 1987
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 005

CARLOS foi preso em flagrante pela prática de homicídio. Pronunciado foi mantido na prisão por ter maus antecedentes. Pergunta-se: Seria possível que CARLOS viesse a ser beneficiado pelo dispost ...

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MP/RJ - VIII -Concurso para ingresso na Carreira do Ministério Público - 1988
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

O Juiz pode manter preso o réu primário e de bons antecedentes, quando de sua pronúncia? Esclareça a resposta, levando em linha de conta, tanto a prisão em flagrante, quanto a preventiva do réu ...

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